INFORMAÇÕES JOGALUME · 9 de setembro de 2026
Reembolso e condições de garantia
Regras para arquivos digitais e jogos físicos adquiridos à distância. O acesso beta, por si só, não representa uma compra.
Arrependimento da compra
Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, você pode exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, contado da assinatura ou do recebimento, conforme o caso. Solicite pelo atendimento e informe o pedido. Não é necessário justificar a desistência. O simples acesso ou download de um arquivo não será tratado como renúncia automática a direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Devolução e restituição
No arrependimento, serão restituídos os valores pagos, inclusive o frete aplicável. Para produtos físicos, orientaremos a devolução sem custo ao consumidor. Não envie o produto antes de receber as instruções. O pedido de cancelamento será encaminhado sem demora ao meio de pagamento; o prazo de visualização do estorno depende também da instituição financeira. Confirmaremos o recebimento da solicitação e informaremos o andamento.
Problemas no produto
Arquivo corrompido, material faltante ou produto com vício deve ser comunicado ao atendimento. Valem os prazos legais de reclamação: 30 dias para produtos ou serviços não duráveis e 90 dias para duráveis; no vício oculto, a contagem começa quando ele se evidencia. O reparo e as alternativas de substituição, restituição ou abatimento obedecerão ao CDC, inclusive suas hipóteses de solução imediata. Uma eventual garantia contratual será informada por escrito e complementará a legal.
Entrega digital e física
A oferta deve informar claramente se a compra inclui arquivos digitais, produto físico ou ambos. Antes da contratação, serão apresentados formatos, requisitos, prazo de disponibilização, conteúdo incluído, preço e, quando houver envio, frete e prazo estimado. Impressão, papel e acessórios não integram a edição digital, salvo indicação expressa. Atrasos, avarias e divergências de entrega devem ser comunicados para solução, preservadas as alternativas legais.
Como pedir ajuda
Use o canal de atendimento abaixo e indique o número do pedido, e-mail de compra e o que ocorreu. Para arrependimento, basta informar que deseja cancelar. Não solicitamos senha ou dados completos de cartão. A condição de beta não afasta direitos relativos a produtos ou serviços contratados.
Identificação e atendimento
JOGALUME LTDA
Os dados completos de identificação e contato estão em preparação para a abertura comercial. Esta versão beta não realiza vendas pelo site.
Referências: CDC · Comércio eletrônico · LGPD · Orientações da ANPD